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terça-feira, 28 de outubro de 2008

Anticiclone

Imagem:http://akaoka.com/Image/Acores2.jpg
Nem o PS, autor da proposta, nem os restantes partidos com assento parlamentar, estariam na expectativa de que o PR promulgasse, sem mais delongas, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

A mensagem de 31 de Julho do Supremo Magistrado da Nação e outros sinais eloquentes que se lhe seguiram, não autorizariam a que alguém ousasse imaginar Cavaco a ceder nos pontos da discórdia, centrados no artº 114º e nº 2 do artº 140º daquele diploma estatutário.

Não foram suficientemente fortes os avisos: estávamos em plena "caça ao voto" nas ilhas açorianas e as forças partidárias acantonadas em S. Bento não pretenderiam perder simpatia, popularidade, prestígio e eleitos naquela Região Autónoma.

E agora?

Agora, nada se passará de gravoso para a equilibrada relação entre os dois órgãos institucionais, nem será este braço de ferro que encavalitará as esferas da roda democrática (por mais gastos que estejam a ficar os pneus).

Quer o partido proponente, quer os da oposição no Parlamento, reconhecerão, na senda do que já vem sendo defendido por consagrados constitucionalistas, que o PR tem do seu lado a força da razão ao rejeitar as polémicas disposições do Estatuto.

Agora que as eleições dos Açores "já eram", está aberta a porta para que se procedam às alterações àquele diploma que, bem lá no fundo da Razão, a maioria dos deputados sabiam ser constitucionalmente necessárias e politicamente razoáveis.

E o que fica depois de tudo isto?

Fica nada. Para além dum breve e, provavelmente, pouco convicto esbracejar de César, que já não tem que se preocupar com o seu estatuto pessoal, ora revalidado, fica o reforço da convicção de que estamos mal servidos de legisladores. Que, mais do que leviandade e incompetência jurídica, pensam, redigem e decidem ao sabor dos interesses político-partidários do momento.

Quanto ao concreto, na actual situação e espaço temporal, a guerrilha institucional está fora dos horizontes, pois não interessará , nem aos desígnios do País, nem às conveniências políticas quer do Presidente da República quer do líder do partido no Governo.