quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Ainda as Comissões de Inquérito

Não volto ao assunto para me vangloriar de ter razão antes do tempo. Muito menos para branquear a imagem e o mutismo do "arguido" Oliveira e Costa. Que, como por aqui defendi, nem tão pouco devia ser chamado ao Parlamento. Nem ele, nem o Procurador da República, nem outros envolvidos ou testemunhas do caso BPN, nas mãos da Justiça.
Venho, sim, reforçar a ideia da falácia e até da inconveniência das denominadas "comissões de inquérito" promovidas pela Assembleia da República. Sobretudo, quando colidem, ou concorrem, com as investigações que decorrem no âmbito dos Tribunais.
Se a nossa Democracia tem que ser enobrecida, mais do que ninguém, pelos políticos que nela são protagonistas, muito ela terá a ganhar se forem respeitados os campos de actuação das instituições do Estado. E o que vemos é a politização, e, em alguns casos, a partidarização da vida nacional, do funcionamento dos seus órgãos o que, desacreditando a democracia, oferece solo fértil para que germinem atropelos e desmandos de toda o ordem.
Volto a repetir o velho provérbio: Cada macaco no seu galho!
E a puxar acima o que, sobre o assunto, por aqui escrevi em 22 de Novembro de 2007, sublinhando as partes mais pertinentes para o caso:


Sábado, 22 de Novembro de 2008

Comissões de Inquérito

Dias Loureiro, na sua qualidade de Conselheiro de Estado, solicitou ser recebido na AR para se submeter a uma audição a propósito do caso BPN.

Enquanto alguns partidos com assento parlamentar tentaram viabilizar esse seu desiderato, a maioria socialista inviabilizou-o, alegando que a sua presença naquele órgão institucional seria considerada uma ingerência nos assuntos da Justiça.

O que, registo-o, até foi uma posição assertiva, considerando a justificação utilizada.

Espanta-me - ou nem tanto -, é a mesma bancada socialista no Hemiciclo a exigir a comparência do Procurador-Geral da República, precisamente para dar explicações sobre o mesmo caso escaldante, sabendo todos que, assim que o homem abrir a boca para falar do BPN, estará, ainda que sem intenção, a revelar pormenores da investigação. De contrário, só entrando mudo e sair calado!

E surgem as interrogações acerca dos motivos que levam o partido no poder a usar de dois pesos e duas medidas, mais depressa do que um macaco demora a coçar o rabo!

Incoerência? Uma agenda muito própria da bancada PS?

Só eles poderão responder.

A nós, o direito de desconfiar, mais uma vez, da bondade das decisões destes senhores absolutos do Parlamento.

Ainda relacionado com o caso BPN, admitindo, até, que o hajam feito com louváveis propósitos, veio o CDS propor a instauração dum inquérito parlamentar a este escândalo financeiro.

E o meu espanto, desta feita, não é tanto por qualquer incoerência. Apoia-se na convicção, que se foi sedimentando ao longo de muitos anos, de que os resultados palpáveis das comissões de inquérito, e foram muitas, empreendidas pela AR, na sua esmagadora maioria, mais não foram que pinhões chochos. Inócuas, logo inúteis.

Não esquecemos, ainda, "o Caso Sá Carneiro". Comissões sobre Comissões, centenas de audições, e tudo se foi arrastando, penosamente, ao longo dos anos sem que os eleitos tenham apresentado junto do povo que representam algum resultado concreto.

Já lá vai mais de um quarto de século desde o funesto acidente/crime e, a par da mortalha que cobriu aquele estadista e seus companheiros de infortúnio, um nebuloso manto de dúvidas e legítimas desconfianças continua a camuflar toda a verdade dos factos.

Sendo assim, a instituição Assembleia, mais não deve que deixar a instituição Justiça desenvolver, sem empecilhos inúteis ou ingerências embaraçosas, o seu trabalho de investigação e , sempre que for caso disso, de punição dos criminosos comprovados.

Compete à primeira, isso sim, prestigiar a Magistratura e, sobretudo, aprovar leis exequíveis, para que esta possa servir-se das ferramentas adequadas e não de diplomas absurdos e contraditórios que façam da legislação portuguesa uma autêntica floresta de enganos.

No caso BPN e em todos os que vierem a ser despoletados, muito especialmente nos de colarinho branco, que sejam os órgãos competentes, sem dúbias intromissões, a investigar a verdade dos factos, se por mais não for, para que não surjam as tão badaladas teorias da conspiração.

Ou melhor, e como bem diz o Povo: Cada macaco no seu galho!

B.A.