Um matutino deu-nos, hoje, a conhecer que 446 indivíduos indiciados por crimes de violação, sequestro, pedofilia, assaltos a bancos, andam por aí, livres como passarinhos, passeando-se, impávidos e serenos, sabe-se lá se perto das suas vítimas ou praticando os mesmo crimes ou de outra natureza para que se tenham reconvertido a sua tendência delituosa.
Podem andar a fazê-lo, por exemplo, além de outros, 16 dos 19 indiciados assaltantes de bancos, 12 dos 24 indiciados pedófilos e 33 dos indiciados 41 sequestradores!
A propósito, Loureiro dos Santos afirmou que "somos um país de turismo criminal". Ao que ouso acrescentar que, dos Códigos postos pelo Poder Legislativo à disposição da Justiça, desertaram os instrumentos de que esta necessitaria para garantir a liberdade e segurança dos cidadãos e perseguir e punir os que atentem contra aqueles valores indiscutíveis num Estado de Direito.
É que, para mim, não colhe imputar só aos juízes este panorama, triste e perigoso, em que bandidos confessos se passeiam no mesmo ambiente das suas vitimas, só porque os "pinxavelhos" legais os impedem de aplicarem medidas de coação mais graves.
Na senda do que, desde 2007, venho por aqui defendendo , e que, não com o intuito de colher louros das previsões acertadas, mas mais para provar que até um leigo como eu, que não se move nos doutos juízos de quem estuda e do alto opina sobre a matéria, previa de há muito o que está a acontecer, vou transcrever nas partes que interessam:
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007
Na santa Paz...
... do Sr. Ministro Rui Pereira, sentimo-nos rodeados de pacíficos anjinhos, esvoaçando pelo Porto, por Lisboa, pelas serras e vales deste Éden redescoberto.
Depois de o ouvirmos, ficámos a especular se a criminalidade não será pura invenção mediática e se terão sido os jornais, as televisões ou as rádios a, num assomo de crueldade, crivarem de balas o Gaiato, o Palha, o Ilídio, o Berto.....a assaltarem bancos, ourivesarias, multibancos, farmácias, e -sabe-se lá! -, a deixarem em cuecas o padre de Alijó, depois de lhe aplicarem o terreno castigo duma sova nada espiritual!
Mais, ficámos a pensar se o homem de Santa Comba, naqueles "negros" tempos não estava certo quando vergastava esses bandidos mediáticos com o chicote da Censura, para que Portugal vivesse na Paz dos Anjos e do Cerejeira! Mesmo sabendo que, nesse longo período, se faltava o pão e minguavam os "ladrões", não faltava a segurança na mesa dos portugueses.
E não deixa de ser caricato - ou talvez não -, que o Sr. Ministro, ao imputar aos meios de Informação um aumento da criminalidade, que diz não ser real, quase lhes faça um informal convite para que escamoteiem a informação, a bem dum sentimento de segurança e paz, bem ao estilo da "outra Senhora"!
Do que, convenhamos, poucos frutos colheria. As pessoas andam nas ruas, ouvem, vêem e crêem, vivem as situações dum inseguro quotidiano. São actores, protagonistas e figurantes deste filme! Não precisam de ser convencidas por securitários ou alarmistas.
Certo é que nem aos mais desatentos escapou que algo falhou no Porto na actuação policial e, sendo cometida à PJ a investigação dos crimes que foram abalando a noite da Invicta, não deixamos de estranhar que tivessem permitindo que a bola de sangue fosse aumentando, como se de neve fosse, sem que a derretessem em tempo oportuno.
De há uns anos a esta parte, fomos lendo nos matutinos, nos semanários, vendo e ouvindo nas televisões, acções de investigação por parte da PJ do Porto. Delas ressaltava alguma guerrilha com a PSP da cidade, expressa em investigações a agentes desta força menos escrupulosos ou que se excediam no zelo. Estamos, ainda, a lembrarmo-nos das frequentes notícias que nos davam conta da sua tenaz luta aos explosivos, numa invulgar saga que levou à Justiça homens que labutam extraindo da terra as pedras que lhe possam dar pão. Lia-se, como alarme justificativo, a apreensão de "Goma 2 EC", do mesmo tipo do explosivo utilizado nos atentados em Espanha. Estranha foi essa luta, quando sabemos serem os próprios espanhóis os fabricantes desse produto. Mais estranho é sabermos que, depois de tantas detenções de empresários, empreiteiros e operários, que publicamente se saiba, nem um grama de explosivo foi, ilegalmente ,vendido para aquela país vizinho. E, a crer, nas notícias profusamente difundidas pela Imprensa (de fontes seguras) a PJ do Porto empenhou vasto tempo, meios e dinheiro, num trabalho de investigação cuja prioridade se não entende.
A isto chama-se dispersar esforços, atenção e meios, em questões acessórias e não investir em acções do essencial. E o essencial, antes de tudo, é zelar pela segurança das populações da área de actuação de qualquer força. E as do Porto mereciam-na.
Sem prejuízo de que, no seu todo, sabermos que a PJ tem tido uma actuação profícua na luta contra o crime e não podermos deixar de reconhecer da competência dos homens que a servem e nos resultados positivos que vêm, globalmente, obtendo.
Urge, sim, livrá-la de alguns espartilhos legais que lhe tolhem a acção. E é nessa área que os senhores ministros e correlegionários parlamentares devem ser mais cuidadosos na feitura das leis processuais. Amarrarem as pernas dos agentes policiais com garrotes legislativos e exigirem que eles corram é que nunca resultará.
VIAGEM PELAS SOMBRAS
Crime Continuado...
Já, muitas vezes, dei por mim a invectivar, intimamente, um ou outro Juiz, por esta ou aquela sentença. Umas vezes, com algum fundamento, outras, acredito, sem fundamento nenhum.
É inexorável: cada um de nós tem dentro de si um julgador, um árbitro sem erros, um magistrado supremo!
Esquecemos, ou nem tanto, nem todos, que não são eles, os juízes, os legisladores, os artífices dos códigos imprescindíveis à vida num Estado de Direito.
Essa função radica noutros órgãos. Cujos membros foram por nós, tantas vezes, cidadãos incautos, livremente eleitos.
Aos juízes cabe, por força do seu mister e estatuto, julgar dentro dos parâmetros das leis instituídas. Concordem ou não com a essência desses diplomas.
E, muitas vezes, não concordarão mesmo, em consciência, no seu cultivado espírito de justiça, com os preceitos que são forçados a aplicar.
É o caso do, já tão badalado, caso do "crime continuado" nas agressões sexuais. Tal como a esmagadora maioria dos comuns cidadãos que se vão pronunciando, também eles, vieram a terreiro zurzir num "pinchavelho" do novo Código que - na prática -, permite que qualquer abusador ou pedófilo empedernido, possa usar e abusar, uma, duas...dezenas, centenas de vezes, duma vítima das suas criminosas taras, sem que lhe seja imputado equivalente número de crimes! Segundo a nova "Tábua das Leis" será punido por um só crime, o tal "continuado".
Tomam-nos por um Povo de papalvos, que o somos muitas vezes, embevecidos por promessas cínicas ou papagaíces espertalhonas, mas não creio que alguém não desconfie da bondade deste preceito. Mais, que não haja entendido o alcance e o alvo!
Pois bem: para que possa ser desarmada essa legítima desconfiança, num Estado em que o Poder se proclama, a cada passo, democrático e transparente, é urgente que a Assembleia Legislativa, dê a conhecer aos cidadãos que elegeram os seus membros, quais os deputados que terão entendido de per si alterar aquele artigo do Código, já depois de haver consenso num texto original!
Urge que quem de direito o faça, para que não continuemos a viajar pelas sombras, pela mão de gente que nos está a desmerecer a confiança.
Como urge louvar a atitude dos Juízes,porque não temos outro caminho fiável que não seja continuar a acreditar na Justiça! Apesar de alguns excessos e não menos brandura e omissões.
Já sabíamos....
.... mas o Procurador Geral Adjunto António Cluny, já o reconhece publicamente:
A Justiça não está preparada para punir os poderosos!
Pois, não! De há muito que somos confrontados com essa triste realidade. Os exemplos são vários e de todos os quadrantes e tipo de crimes.
E vai sendo tempo da Justiça se preparar para não se limitar a punir aqueles que não têm garras nem poder para a iludir. Num Estado que se proclama de Direito, há muito que urge que as leis sejam iguais para todos e que os emaranhados jurídicos tecidos com as últimas alterações ao Código de Processo Penal não sirvam para isso mesmo: dar trunfos a quem tem dinheiro para as delongas, os recursos, os apelos e quejandos, artifícios a que os economicamente menos poderosos não podem recorrer.
O Governo que dê exemplo, meios materiais e humanos para que Justiça que se prepare, sem demora, pois temo que a prolongar-se no tempo a sua incapacidade, esgotada a peculiar paciência do nosso Povo, cairá na rua o exercício do Direito.........e do Poder!
Sábado, 22 de Novembro de 2008
Comissões de Inquérito
Sendo assim, a instituição Assembleia, mais não deve que deixar a instituição Justiça desenvolver, sem empecilhos inúteis ou ingerências embaraçosas, o seu trabalho de investigação e , sempre que for caso disso, de punição dos criminosos comprovados.
Compete à primeira, isso sim, prestigiar a Magistratura e, sobretudo, aprovar leis exequíveis, para que esta possa servir-se das ferramentas adequadas e não de diplomas absurdos e contraditórios que façam da legislação portuguesa uma autêntica floresta de enganos.
Em 18/3/2008:
"mas não deixo de me que questionar a propósito da leviandade com que se decide a produção de leis no nosso País. Num Estado que se pretende de Direito é fulcral que qualquer diploma regulador da vida em sociedade seja, previamente, discutido e ponderado, no sentido de se aquilatar da sua justeza e aplicabilidade.
Para esse desígnio, compete aos legisladores uma audição prévia da sociedade civil, com auscultação dos organismos e entidades abalizadas, que, mais de perto, lidam com as áreas em que se pretende legislar.
Tenho para mim que as Leis da Nação não podem ser, unicamente, imaginadas e produzidas na ignorante solidão de qualquer gabinete ministerial ou na inquietante chinfrineira dos claustros do Parlamento.
Para que possam ser exequíveis, respeitadas e aplicadas, sem tibiezas. E que a sua subjectividade, no conteúdo, mas, também, na forma, não possa ser uma arma apontada aos mais fracos e de cuja trajectória os mais fortes se possam esquivar por força dos descuidados, ou intencionais, articulados que as enformam.
A não ser assim, só nos resta a preocupação com a saúde do corpo do Estado de Direito, debilitado por sucessivos abortos legislativos, como é flagrante e preocupante exemplo o diploma que aprovou as alterações ao Código de Processo Penal.
Em 14/1/2009:
Compete à primeira,(AR) isso sim, prestigiar a Magistratura e, sobretudo, aprovar leis exequíveis, para que esta possa servir-se das ferramentas adequadas e não de diplomas absurdos e contraditórios que façam da legislação portuguesa uma autêntica floresta de enganos.
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Depois de tudo isto, já sei.....sou um "securitário" teimoso! A razão está com os "delicodoces" que defendem os actuais códigos desertores e zelam pelos direitos dos bandidos algozes , enquanto esquecem os das suas vitimas!
Antes "securitário" que calar-me. Eu não consinto!
