Sabemos que a proibição das "drogas" teve por base de sustentação os reconhecidos malefícios para a saúde dos consumidores. Como não ignoramos que essa dura batalha está longe de ser vencida. Pior: impotente - ou incompetente -, o Estado foi claudicando perante essa preocupante agressão, sobretudo aos jovens. E não foi sem algum assombro e estupefacção que o vimos fornecer os kits do veneno, nas ruas, nas prisões e promover a abertura das controversas salas de chuto.
É, ainda, em nome da saúde que o Governo se prepara, agora, para legislar no sentido da proibição dos piercings na língua e não sei se noutros mais íntimos e recônditos apêndices do corpo humano.
Também o cigarro é um atentado à saúde dos clientes da Tabaqueira. Ora só a estes porque se legislou (e bem, na minha perspectiva) com o objectivo de minimizar os prejuízos provocados a terceiros avessos à nicotina. A terceiros, cumpre-me anotar bem.
Certo é que não há Lei que me impeça, a mim e a milhões de fumadores, de dar livre vazão ao vício que se me enraizou há décadas, tendo todos a consciência de que este acto pessoal, da responsabilidade de cada um, para além de ser uma incineradora de euros, pode comprometer seriamente a nossa saúde.
Depois deste intróito circunstancial, é legítimo interrogar: se houvesse em Portugal uma florescente indústria de piercings com capitais de Estado ou fonte de fartas receitas fiscais (tipo Tabaqueira), o Governo levaria ao extremo a sua preocupação com a aplicação destes adereços?
Não escondo que, pessoalmente, me desagrada a visão daqueles agrafos nas orelhas, no nariz, nas bochechas, na língua e noutros locais menos expostos, nos adeptos desses "chibantes". Confesso que me corre a imagem, em vertigem despudorada e injusta, para os selos e outros artifícios aplicados nas vaquinhas, nos porcos, nas ovelhas...... Mas essa é a minha visão estética, pois é certo, sei reconhece-lo, que essa opção de cada um não pode ser estigma ou metálico sinal de depravação moral. É o usufruir do direito à diferença, que não me afecta minimamente nem prejudica terceiros.
É bem verdade que tudo o que numa Sociedade se depara diferente, com algum vanguardismo ou com cariz exótico, pode provocar anticorpos sociais em espíritos mais conservadores. Ainda não esqueci quando, na irreverência da minha juventude, nos anos sessenta, da rotulagem fácil a uns cabelos compridos, "à beatle", a reprimenda nos olhares e demolidores comentários dos guardiões da moral de então. Ou, com mais agravo, e prejuízo pessoal, a condenação por ter sido "inconsciente" e precoce utilizador das camisinhas da moda actual, em época que o simples facto de se possuírem era já por si pecado maior.
Não sei se o sacro Poder daquele tempo não teria argumentos sanitários para promover a "tosquia" dos cabeludos. Porém, para lá de uma velada segregação por parte das beatas críticas ou dos guardas pretorianos dos bons costumes do Estado Novo (muitos, Hoje, assumidos paladinos da liberdade), nem Salazar seria capaz de legislar o fim da "Beatlemania".
E fico esperando que, agora, em nome da saúde pública, não me venham a ser, por força da Lei, rapados os arruçados pêlos de décadas, que são a almofada sanitária do meu velho nariz.
E que se o Governo se dispuser a fazê-lo, proceda, isso sim e como julgo ser atitude coerente, a uma campanha esclarecedora dos malefícios de tais adereços. Depois, não havendo prejuízo para terceiros, limitar-se respeitar os direitos de cada um defendidos pelos seus apregoados princípios programáticos e que são letra de Lei.
Com menos ironia, convenhamos que há males bem mais preocupantes neste nosso País, para a saúde e para a vida, esses sim, longe de serem erradicados e a merecerem pragmáticas medidas por parte de quem rege a causa pública.
Quanto aos piercings, não se caia no exagero ridículo, não se articulem leis inexequíveis, haja calma e ponderação para que não tenhamos que alinhar na máxima: É proibido PROIBIR!
Nota final: já após haver concluído este escrito, fiquei a saber dum recuo substancial nas intenções dos governantes. E, parece-me, que dentro dos parâmetros da razoabilidade, ao condicionar a aplicação dos piercings e tatuagens por menores, à autorização dos pais ou quem por eles seja responsável legal.
De facto, sabendo-se que alguns daqueles adereços deixam irreversíveis marcas, é de bom senso que nessa decisão seja respeitada a emancipação da vontade de cada um.
Congratulo-me pelo recuo, mas não deixo de me que questionar a propósito da leviandade com que se decide a produção de leis no nosso País. Num Estado que se pretende de Direito é fulcral que qualquer diploma regulador da vida em sociedade seja, previamente, discutido e ponderado, no sentido de se aquilatar da sua justeza e aplicabilidade.
Para esse desígnio, compete aos legisladores uma audição prévia da sociedade civil, com auscultação dos organismos e entidades abalizadas, que, mais de perto, lidam com as áreas em que se pretende legislar.
Tenho para mim que as Leis da Nação não podem ser, unicamente, imaginadas e produzidas na ignorante solidão de qualquer gabinete ministerial ou na inquietante chinfrineira dos claustros do Parlamento.
Para que possam ser exequíveis, respeitadas e aplicadas, sem tibiezas. E que a sua subjectividade, no conteúdo, mas, também, na forma, não possa ser uma arma apontada aos mais fracos e de cuja trajectória os mais fortes se possam esquivar por força dos descuidados, ou intencionais, articulados que as enformam.
A não ser assim, só nos resta a preocupação com a saúde do corpo do Estado de Direito, debilitado por sucessivos abortos legislativos, como é flagrante e preocupante exemplo o diploma que aprovou as alterações ao Código de Processo Penal.
